Biografia

Janeiro

O tema que mais ocupou o CCLS em janeiro e ao longo de todo o ano foi acompanhamento ativo das discussões, no GDF e no Legislativo, dos projetos de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ( LUOS) e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Sendo necessário o olhar abrangente da cidade, o CCLS acompanhou, igualmente, as discussões referentes ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), constituindo o Lago Sul entorno da área tombada (correspondente ao Centro Urbanístico de Brasília – CUB).



Igualmente no rol das preocupações com a preservação do espírito do projeto original da cidade, o CCLS enviou petição ao GDF para cancelamento do Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla o Lago Paranoá (Masterplan), em razão das muitas incongruências constatadas com relação à legislação ambiental vigente.



Foi acolhido o pedido do CCLS de tornar-se amicus curiae (amigo da corte) no Processo sobre abertura de passagens de servidão (referente a decisão do Judiciário distrital de abertura de todos os 891 becos nos bairros residenciais Lago Sul e Lago Norte, além daqueles previstas nas quadras 700 da Asa Sul e outras regiões), processo do qual passou a participar como Parte Interessada a partir de então.



O Conselho acompanhou ativamente as consequências para o DF da recente decisão do Governo Federal de pôr fim aos alvarás e autorização de “habite-se” para obras consideradas pequenas e de baixo risco, passando a tomar nota das irregularidades verificadas.



Fevereiro

Com base na análise das possíveis consequências da LUOS para os bairros residenciais, o CCLS enviou ofício ao GDF defendendo a preservação da setorização urbanística histórica de Brasília, mediante a manutenção da categorização de Uso Residencial Exclusivo (RE 1) nas áreas residenciais do Lago Sul (pleito espelhado no Lago Norte pelas respectivas lideranças comunitárias).



Ao longo do mês, o CCLS seguiu acompanhando ativamente a tramitação e os debates sobre o PLC proposto pelo GDF para alterar o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul do Plano Piloto, entendendo não dever furtar-se ao acompanhamento das evoluções ocorridas na área tombada da capital.



No Lago Sul, analisou o Edital de Chamamento Público (22.02.21) para projeto de implantação de duas marinas públicas na Orla (QLs 8 e 20 do Lago Sul) e apoiou diretamente os esforços dos moradores da QI 17 para preservação de região ambientalmente sensível onde fora iniciada obra de construção de um extenso complexo educacional (Colégio Everest).



Ainda no escopo da preservação da qualidade de vida da capital, membros do CCLS aderiram a movimento comunitário de defesa da lei do silêncio, juntando-se a lideranças e moradores de diversos bairros e cidades satélite da capital.



Março-Abril

Foram continuados os esforços do mês anterior, recebendo-se do GDF (Secretaria de Relações Institucionais) responde às considerações do CCLS pautadas em ofício anterior.



No âmbito dos esforços contra a construção de edificação (Colégio Everest) em zona ambientalmente sensível na QI 19, o CCLS passou a participar de reuniões sobre o assunto promovidas pelos moradores da região e a assinar conjuntamente documentos e petições comunitárias sobre o assunto.



Tomando ciência do Programa de Pequenos Financiamentos para Compras de Terra para fins de construção de reservas ou conectores de habitats de vida silvestre (lançado pela organização holandesa IUCN), o CCLS inicia breve estudo sobre a possível adoção de medida semelhante para proteger as rotas das capivaras e outros animais silvestres presentes no DF, possivelmente iniciando-se no Parque Canjerana.



Maio

O CCLS passou a analisar as informações apresentadas pelo GDF referentes ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), atento às oportunidades de participação comunitária previstas.



Foi postado nas mídias sociais o primeiro vídeo animado do CCLS visando a explicar aos moradores do bairro alguns dos principais desafios urbanísticos enfrentados com a revisão das normas urbanísticas da cidade, especialmente a LUOS.



A pedido dos moradores das quadras, o CCLS fez consultas ao GDF sobre o Plano de Manejo previsto para a ARIE do Bosque (QLs 6-8) à luz da proteção ambiental prevista em lei.



O grupo dedicou-se ainda ao acompanhamento ativo de dois Projetos de Lei - visando a regulamentar as atividades náuticas comerciais e instituir política de estímulo à prática de atividades náuticas no Lago Paranoá -, com foco nas consequências ambientais para o lago, seu entorno, nascentes e qualidade da água (atualmente utilizada para abastecimento da população).



Foram iniciadas as providências para eleição da nova Diretoria do Conselho para o triênio seguinte.



Junho

O Conselho enviou carta aberta aos moradores do Lago Sul (em parceria com lideranças do Lago Norte) explicando as possíveis consequências das alterações legislativas (LUOS) então propostas por setores diversos que poderiam vir a alterar e flexibilizar o uso e ocupação do solo no bairro e demais zonas residenciais.



O CCLS deu continuidade aos esforços de apoio aos moradores da QI 17 em razão das preocupações de impacto ambiental, de trânsito e de vizinhança com a construção de centro educacional de grande magnitude na quadra, em área ambientalmente sensível.



Julho

Membros do CCLS (em parceria com lideranças de outros bairros) mantiveram intensa agenda de contatos e reuniões com parlamentares distritais e federais, com vistas a expor os interesses e preocupações da comunidade de moradores com relação ao projeto de lei de revisão da LUOS\2019 (sendo um dos pontos fulcrais as muitas consequências negativas para o bairro de uma eventual liberação de atividades econômicas nas residências)



Em parceria com outras associações de moradores, o Conselho lançou abaixo-assinado virtual pela preservação de Brasília, exigindo respeito à setorização dos bairros no texto da LUOS.



Na condição de amicus curiae no Processo sobre abertura de passagens de servidão (“becos”) entre as casas, membros do CCLS elaboraram contraponto ao relatório recebido do MPDFT.



Prosseguiram as providências necessárias à eleição da nova Diretoria do CCLS



Agosto

A Diretoria Jurídica do CCLS elaborou e encaminhou para todos os deputados distritais propostas para quatro artigos específicos da LUOS (especialmente manutenção do controle de vizinhança e a não-flexibilização do uso das residências para atividades econômicas); foi acelerada a agenda de reuniões com os deputados distritais sensíveis aos aspectos urbanísticos, sociais e ambientais do tema.



Prefeitura do Lago Norte e CCLS começaram a elaborar e divulgar uma série de vídeos de alerta, voltados para as comunidades de moradores, sobre possíveis consequências de algumas emendas propostas na LUOS, em especial a flexibilização de uso das residências para atividades econômicas e escritórios em geral.



CCLS e Prefeitura do Lago Norte lançaram campanha de alerta e mobilização dos moradores, por meio de difusão de mensagem sobre a LUOS em carro de som contratado para circular nas quadras residenciais dos dois bairros, bem como afixação de faixas informativas em locais de grande circulação.



Foram estreitados os contatos do CCLS com o Secretário da SEDUH, ao qual se transmitiram as preocupações dos moradores do bairro referentes às alterações propostas na LUOS.



Membros do CCLS se reuniram com lideranças do bairro Jardim Botânico e Parkway, no intuito de alinhar posições com relação à LUOS e outros temas urbanísticos.



O CCLS reiniciou estudos e movimentações com vista a garantir que lideranças comunitárias dos moradores passem a ter assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN), órgão com função consultiva para todos os temas urbanísticos relevantes do Distrito Federal.



Membros do CCLS se reuniram com o Administrador interino do Lago Sul, Renato Santos, para discutir questões atinentes à LUOS e problemas diversos no bairro.



CCLS e Prefeitura dos Moradores da QI 17 tomaram conhecimento de projeto de parcelamento de solo urbano (IBRAM \ TERRACAP) em área de grande sensibilidade

ambiental naquela quadra (cercada por mananciais e por Área de Preservação Ambiental – APA) e iniciaram estudos técnicos e mobilização (incluindo abaixo-assinado virtual) sobre o assunto.



Como resultado dos trabalhos de Comissão Eleitoral reunida para esse fim, foi lançado em 03 de agosto edital de convocação para as eleições da nova Diretoria e Conselho Fiscal do CCLS para o triênio 2021\2024 nos termos do Estatuto vigente (no formato de chapas completas), bem como chamamento para assembleia geral extraordinária em 03 de setembro seguinte.



Setembro

Realizou-se em 03 assembleia extraordinária para eleição da nova diretoria do CCLS, ocorrendo renovação com o ingresso de novas lideranças.



O CCLS uniu-se às lideranças da QI 17 na organização de um movimento pacífico pela preservação da área de grande sensibilidade ambiental a ser loteada pela Terracap, sendo obtida ampla cobertura de mídia; foi realizado amplo congraçamento no local (“abraço à área”) no Dia do Cerrado, 12 de setembro.



Foi protocolado (conjuntamente pelo CCLS\Prefeitura do Lago Norte\associações do Parkway) requerimento à CLDF alertando sobre a inconstitucionalidade do artigo nr 6 do Projeto de Lei PL 69\2020 de alteração da LUOS, que resultaria na retirada do controle de vizinhança e na permissão para o exercício de qualquer atividade comercial nas residências daqueles bairros.



Em sua primeira reunião presencial (27 de setembro), a nova diretoria estabeleceu suas prioridades iniciais, a saber: contratação (em parceria com seus congêneres em outros bairros) de assessores de imprensa e de comunicação, incremento da utilização das mídias digitais (incluindo criação de conta no instagram) e elaboração de vídeo, com vistas a ampliar os canais de comunicação com os moradores do bairro e demais segmentos da sociedade civil, governo, legislativo e imprensa envolvidos nas questões tratadas. Acordou-se incluir, no próximo boletim, um chamamento à criação de novas associações de quadra, divulgando-se o passo-a-passo para essa medida.



O CCLS dedicou-se ao estudo das possíveis consequências do Projeto de Lei 1869\2021 ao Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com foco nas Áreas de proteção Permanente - APP de córregos e lagos urbanos, visando a alterar a extensão das faixas marginais de cursos d´água naturais em áreas urbanas consolidadas. Para tratar do assunto, membros do Conselho se reuniram em 29 de setembro com o Senador Izalci Lucas (acompanhados de lideranças do Lago Norte e Parkway). O projeto veio a ser aprovado no final do ano (vide postagem de 30.12)



Outubro

Ao longo do mês, o CCLS deu prosseguimento à agenda de trabalho com a Administração do Lago Sul, aí incluídos temas referentes à LUOS (posicionamento contra a instalação de atividades econômicas nas residências), proposta de retorno à Administração do escritório responsável pelo exame dos projetos de construção e reforma; poluição visual resultante da afixação desregrada de faixas de publicidade; calçadas quebradas; e impermeabilização de áreas verdes, entre outros temas.



Com relação à LUOS, prosseguiram os entendimentos com o setor empresarial (Sinduscon) para se explorarem pontos de consenso.



Em 14 de outubro, em iniciativa inédita e bastante aguardada, foi oficializada a criação da União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF), foro de discussão inicialmente sem personalidade jurídica, incluindo o CCLS, a Prefeitura Comunitária da Península Norte, a Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego do Mato Seco – AMAC/Park Way e a Associação Comunitária do Setor de Mansões Park Way, estando aberto à adesão futura de novas associações. O Foro foi criado com os objetivos gerais de atuar junto aos órgãos públicos em questões de impacto de vizinhança, impacto de trânsito, ecologia, tombamento, segurança pública, assistência social; atuação perante o Poder Legislativo federal em questões ambientais e urbanísticas; promoção da conscientização da comunidade acerca das propostas legislativas e suas consequências e do diálogo entre os moradores, entre outros objetivos de caráter mais específico e pontual. A partir daí, foi iniciada rotina de diálogo permanente.



Novembro

Em 01 de novembro, membros do CCLS e da Prefeitura do Lago Norte se reuniram com membros do Sindicato da Indústria e Construção Civil do DF (SINDUSCON), para enfatizar a necessidade de que o texto da LUOS excluísse qualquer previsão de atividades econômicas nas residências e garantisse o controle de vizinhança para colocar limites na utilização das casas como escritórios.



Em entrevista à imprensa em 03 de novembro, o CCLS se posicionou favoravelmente quanto à decisão anunciada pela CLDF de adiar a votação da nova LUOS (em princípio, para fevereiro de 2022), de modo a permitir a devida revisão do texto e correção de distorções que possam vir a impactar no futuro da cidade.



Em resposta ao pleito do CCLS e demais entidades da UCCDF, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Mateus Oliveira (SEDUH) e o Presidente da CLDF, Deputado Rafael Prudente, anunciaram ter sido omitida do texto da LUOS proposto pelo Governo, qualquer modificação tendente a permitir novas atividades econômicas em residências. A informação foi uma das primeiras postadas no recém-criado instagram do Conselho.



Em reuniões internas do CCLS, foi discutido o esforço para o fortalecimento da União dos Conselhos Comunitários (UCCDF), inclusive mediante a incorporação de conselhos de novos bairros.



Ao longo do mês, o CCLS discutiu na UCCDF projeto de realização de webinar sobre temas urbanísticos e ambientais voltados para a própria comunidade de moradores desses bairros (o primeiro dos quais viria a realizar-se em dezembro).



Ao longo do mês, foram adotados os procedimentos necessários para que o CCLS pudesse passar a arrecadar contribuições financeiras por parte de associações comunitárias e moradores. Foi iniciada a produção de conteúdos para instagram, incluindo o perfil da associação, seus objetivos, reuniões e parcerias, matérias, entrevistas e outras informações de interesse.



Em 17 de novembro, a nova diretoria do CCLS organizou, na sede da Administração do Lago Sul, sua primeira reunião comunitária; a pauta destacou a visão do CCLS sobre os projetos de lei em exame na CLDF (LUOS e PDOT) e os impactos de determinados artigos para os moradores do bairro. O encontro foi divulgado nas redes sociais, incluindo instagram, onde se contratou de forma inédita um impulsionamento. Participaram cerca de 50 moradores.



Em reunião interna realizada em 29 de novembro, foram acordadas mudanças na Diretoria. A Presidência foi assumida pela 1ª. Vice, Natanry Osorio, Presidente da Associação de Moradores Amigos do Canjerana, ex-Administradora do Lago Sul e liderança comunitária amplamente reconhecida.



Dezembro

Os esforços iniciais do CCLS, já sob a gestão de nova Presidência, concentraram-se na retomada das providências para organização do primeiro webinar em parceria com as demais associações integrantes ou parceiras do UCCDF (realizado em 16\12), estabelecimento do processo decisório do CCLS para as questões discutidas e planejadas dentro da UCCDF (bem como elaboração do próprio estatuto do foro), encerramento da contabilidade anual e expansão do número de associações integrantes do CCLS além da continuidade das pautas anteriores (discussão dos projetos de LUOS e PDOT, votação do Código Florestal e sua aplicação no DF e outros assuntos).



Em 08 de dezembro, o CCLS foi cossignatário em carta da UCCDF (juntamente com a Prefeitura do Lago Norte e a Associação Comunitária do Parkway) ao Presidente da CLDF e demais deputados distritais, apresentando os pleitos dos moradores daqueles bairros com relação à LUOS (PLC 69 /2020), com foco na não-flexibilização das atividades econômicas em casas residenciais.



Em 16 de dezembro, realizou-se o primeiro Ciclo de Debates (webinar) da UCCDF, com a participação da Arquiteta e urbanista Angelina Nardelli, o biólogo e ambientalista Carlos Bomtempo (Presidente do CCAS), o Arquiteto, Urbanista e primeiro presidente da CLDF, Salviano Antonio e o Ambientalista Eduardo Viola, com a moderação de Márcia Zarur. As apresentações versaram sobre questões urbanísticas e ambientais envolvendo o bairro, desde sua criação até a atualidade (vídeo disponível no instagram do CCLS).



Em 24 de dezembro, o CCLS tomou conhecimento e iniciou exame do documento “Leitura Técnica do Território” divulgado pela SEDUH\GDF (etapa do diagnóstico do processo de revisão do PDOT).



Em 30 de dezembro, o CCLS acompanhou com preocupação a publicação da Lei nr. 14.285\2021 das APPs urbanas, vista por muitos ambientalistas como um cheque em branco para os municípios promoverem a ocupação desordenada de margens de rios e cursos d´água, permitindo a qualquer município praticamente extinguir (ou seja, deixando uma margem insuficiente de apenas 5 metros) APPs em áreas sensíveis.